Detalhes do Acórdão - 2584/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2584

Acórdão

2584/2021

Processo

768354/2020

Data da Sessão

27/09/2021

Data de Publicação

08/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2639

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ELIAB VIEIRA MORENO, MARCO ANTONIO FRANZATO, MUNICÍPIO DE CIANORTE e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Aquisição de gêneros alimentícios e demais materiais de copa e cozinha. Pesquisa de preços. Expressões genéricas. Pareceres uniformes. Procedência parcial. Recomendação.

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