Detalhes do Acórdão - 2592/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2592

Acórdão

2592/2021

Processo

438514/2013

Data da Sessão

27/09/2021

Data de Publicação

14/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2641

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FLORESTA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR LUIZ MACIEL, ANTONIO FUENTES MARTINS, JOSÉ ROBERTO RUIZ e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Floresta. Convite n.º 3/2012 e Tomada de Preços n.º 2/2012. Reforma de prédio público. Ausência de data e assinatura em documentos do procedimento licitatório. Concomitância de dois procedimentos licitatórios para o mesmo objeto. Irregularidades de índole formal. Procedência parcial. Determinação.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

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Termos Especificadores / Modificadores

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