Detalhes do Acórdão - 2596/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2596
Acórdãos Similares

Acórdão

2596/2021

Processo

385572/2021

Data da Sessão

27/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

14/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2641

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Classificação da Decisão

Interessados

CAMILA PAULA BERGAMO, FRANCISCO ANTONIO BONI e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico. Registro de preços para a aquisição de pneus novos e outros. Exigência de no mínimo dois atestados de capacidade técnica. Certificado original de fábrica dos pneus com no mínimo 05 (cinco) anos de garantia. Procedência parcial da representação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exigência de no mínimo de no mínimo dois atestados de capacidade técnica, e Certificado original de fábrica dos pneus.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria