Detalhes do Acórdão - 260/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 260

Acórdão

260/2023

Processo

771597/2022

Data da Sessão

27/02/2023

Data de Publicação

09/03/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2936

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IMBAÚ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e outros.

Ementa

Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão na área de Política Públicas. Área da Educação (PPA e PME). Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.

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