Acórdão
2600/2021

Processo
447230/2020

Data da Sessão
06/10/2021 14:00:00

Data de Publicação
19/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2644

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO

Classificação da Decisão
Consulta com Força Normativa

Interessados
ANTONIO CARLOS DOMINIAK, MARIO WEBER e MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão