Detalhes do Acórdão - 2604/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2604
Acórdãos Similares

Acórdão

2604/2021

Processo

459828/2021

Data da Sessão

06/10/2021 14:00:00

Data de Publicação

12/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2660

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Classificação da Decisão

Interessados

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO, OSMAHIR PEREIRA ROSA, RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária – Monocraticamente indeferida medida cautelar pleiteada por ICE de suspensão da utilização de recursos do FUNREFISCO para finalidades entendidas pela Inspetoria como desvinculadas das previstas na respectiva lei de criação, em razão da não comprovação de periculum in mora – Homologação da decisão monocrática.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Utilização de recursos desvinculados da finalidade do Fundo.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria