Detalhes do Acórdão - 2614/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2614
Acórdãos Similares

Acórdão

2614/2021

Processo

157223/2019

Data da Sessão

06/10/2021 14:00:00

Data de Publicação

15/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2642

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

PENSÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARLUS DE OLIVEIRA, NEWTON IWAO NOGAMI e outros.

Ementa

Pensão. Acúmulo irregular de cargos pelo segurado. Três atos de pensão registrados com fundamento em despacho de homologação de benefício. Manifestações uniformes da unidade técnica e do Ministério Público pela reanálise dos processos em conjunto e pela negativa de registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Reunião dos processos para decidir quais benefícios podem ser acumulados, além de eventuais outras providências para sanar a irregularidade apontada. Processos com relatoria distintas e com despacho homologatório do gabinete da presidência. Ao Pleno para decidir acerca da distribuição. Proposta de distribuição do presente por dependência ao processo mais antigo.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

RECEBER

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acúmulo irregular de cargos públicos.

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Ouvidoria