Detalhes do Acórdão - 2648/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2648
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Acórdão

2648/2022

Processo

689083/2021

Data da Sessão

17/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

28/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2864

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALLEX ALBERT RODRIGUES, MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL e SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Ementa

Tomada de Contas extraordinária. Município de Itaúna do Sul. RPPS. Auditoria do Ministério da Previdência. Constatações de irregularidades. Análise nas prestações de contas anuais. Bis in idem. Pelo encerramento sem julgamento do mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2648/2022 - Segunda Câmara

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Ementa