Detalhes do Acórdão - 265/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

265/2022

Processo

296715/2021

Data da Sessão

16/02/2022 14:00:00

Data de Publicação

21/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2715

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Classificação da Decisão

Interessados

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Recurso de Revisão. Déficit no resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas. Conhecimento parcial. Desprovimento.

Ouvidoria