Detalhes do Acórdão - 267/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 267
Acórdãos Similares

Acórdão

267/2022

Processo

419062/2018

Data da Sessão

16/02/2022 14:00:00

Data de Publicação

22/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2716

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX SEVERO ALVES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, ARLETE MARTINS DINIZ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Procedência parcial. Achado A: Ausência de comprovação da vantajosidade de prorrogação contratual. Improcedência. Achado B: Execução contratual em quantitativos diferentes do pactuado, com acréscimo de prestação de serviço em percentual superior a 25% sem formalização de aditivo contratual. Situações casuísticas que permitem a improcedência do achado. Achado C: Prestação e pagamento de serviço em volume superior ao contratado com utilização de quantitativos remanescentes de período diverso do estipulado no contrato. Procedência. Afastamento do dano ao erário. Aplicação de multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria