Detalhes do Acórdão - 2682/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2682
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Acórdão

2682/2022

Processo

381282/2017

Data da Sessão

17/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

03/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2865

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, PARANAGUA PREVIDENCIA e SILVIO REMATO PEREIRA DE MELLO

Ementa

EMENTA: Ato de inativação – Cancelamento do Benefício – Inexistência de Ato Concessivo a ser Registrado – Retorno à Atividade Funcional – Encerramento – Arquivamento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2682/2022 - Segunda Câmara

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