Detalhes do Acórdão - 2719/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 2719
Acórdãos Similares

Acórdão

2719/2021

Processo

436319/2020

Data da Sessão

04/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

21/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2646

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE e TAKETOSHI SAKURADA

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Apuração de repasse de contribuições devidas ao INSS pelo Município de Tuneiras do Oeste. Decurso de mais de 20 anos. Impossibilidade de exercício da ampla defesa e da obtenção de elementos probatórios. Trancamento das contas e encerramento do feito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2719/2021 - Primeira Câmara

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Ementa