Detalhes do Acórdão - 275/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 275
Acórdãos Similares

Acórdão

275/2022

Processo

41669/2020

Data da Sessão

14/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2717

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

GENTE SEGURADORA S.A., MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE e ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA (FALECIDO(A) EM 2021)

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão nº 3884/19 - Tribunal Pleno. Município de Querência do Norte. Irregularidades em licitação para contratação de seguro veicular para a frota municipal. Aplicação de multa. Falecimento da responsável. Pelo conhecimento e pela reforma de ofício do Recurso de Revista interposto, com afastamento da sanção aplicada.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 275/2022 - Tribunal Pleno

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