Detalhes do Acórdão - 2769/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2769
Acórdãos Similares

Acórdão

2769/2021

Processo

531412/2021

Data da Sessão

13/10/2021 14:00:00

Data de Publicação

18/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2643

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CASTRO

Classificação da Decisão

Interessados

MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e MUNICÍPIO DE CASTRO

Ementa

Certidão Liberatória. Município de CASTRO. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedente jurisprudências. Pendencias relativas ao Acórdão n.º 1750/21. Pelo INDEFERIMENTO.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2769/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa