Detalhes do Acórdão - 2770/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

2770/2022

Processo

289488/2022

Data da Sessão

26/10/2022 14:00:00

Data de Publicação

07/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2867

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO DEVECHI, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, NEY LEPREVOST NETO e outros.

Prestação de contas anual. Fundo Estadual para a infância e a adolescência. Exercício de 2021. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das contas.

Ouvidoria