Detalhes do Acórdão - 2774/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2774
Acórdãos Similares

Acórdão

2774/2021

Processo

185239/2021

Data da Sessão

13/10/2021 14:00:00

Data de Publicação

19/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2644

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

Classificação da Decisão

Interessados

NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Pela regularidade, com aposição de ressalva, expedição de determinação e de recomendações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de fixação de despesa na LOA relativa ao exercício de 2020 quanto ao Programa Tarifa Rural Noturna, com consequente expedição de recomendação para que e a SEAB fixe a despesa atinente ao Programa Tarifa Rural Noturna na Lei Orçamentária Anual – LOA dos exercícios subsequentes, enquanto não houver a revogação, de fato, da Lei Estadual n.° 19.812/2019.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria