Detalhes do Acórdão - 2775/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2775
Acórdãos Similares

Acórdão

2775/2022

Processo

348057/2021

Data da Sessão

24/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

17/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2873

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA, JAIR PEREZ e ROGERIO FRANCISCHINI

Ementa

Recurso de Revista em face do Acórdão n? 969/21-S1C que julgou pela irregularidade do objeto da Tomada de Contas Extraordinária e impôs multa ao Gestor Sr. Rogerio Francischini. Instrução técnica opinando pelo conhecimento e não provimento do recurso. Parecer do Ministério Público de Contas acompanhando o opinativo técnico. Pelo Conhecimento e Não Provimento do Recurso de Revista.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria