Detalhes do Acórdão - 2778/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2778
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Acórdão

2778/2022

Processo

754782/2015

Data da Sessão

24/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

17/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2873

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU

Ementa

Município de Quedas do Iguaçu. Recurso de Revisão. Art. 42, da LRF. Valores negativos. Pequena monta. Peculiaridade do caso. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pelo conhecimento e não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2778/2022 - Tribunal Pleno

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