Detalhes do Acórdão - 278/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

278/2023

Processo

400705/2020

Data da Sessão

27/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2938

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE UNIFLOR

Classificação da Decisão

Interessados

ALAN ROGERIO PETTENAZZI e MUNICÍPIO DE UNIFLOR

Recurso de Revista. Acórdão de Parecer Prévio n.º 133/20-S2C. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.

Ouvidoria