Detalhes do Acórdão - 2799/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2799
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Acórdão

2799/2022

Processo

559655/2022

Data da Sessão

24/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

07/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2867

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

RECURSO

Origem

MUNICÍPIO DE IBAITI

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, CLINICA VIEIRA & IAMAMOTO PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Erro material que não alterou as conclusões lançadas na parte dispositiva da decisão embargada. Procedência e correção. Obscuridade não evidenciada. Tentativa de rediscussão do mérito em sede imprópria. Pelo conhecimento e provimento parcial sem efeitos infringentes.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria