Detalhes do Acórdão - 2803/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

2803/2022

Processo

135502/2022

Data da Sessão

24/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

10/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2870

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

ATHENAS PAVIMENTACAO E OBRAS EIRELI e MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Representação da Lei 8.666/93 - Critérios do Edital – Fundamentação Técnica – Recomendação para futuros certames – Não conhecimento.

Ouvidoria