Detalhes do Acórdão - 2804/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2804
Acórdãos Similares

Acórdão

2804/2022

Processo

185442/2022

Data da Sessão

24/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

10/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2870

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

7ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, ANDERSON MANIQUE BARRETO e outros.

Ementa

Representação – Impossibilidade de realização de Chamamento Público para provimento de funções de direção, supervisão, gerência, planejamento, controle e fiscalização – Procedência e determinações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria