Detalhes do Acórdão - 281/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 281
Acórdãos Similares

Acórdão

281/2022

Processo

758387/2021

Data da Sessão

14/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2717

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE e TAKETOSHI SAKURADA

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Tuneiras do Oeste. Manifestação da CGM pela possibilidade. CMEX pela existência de impeditivo. Parecer MPC pelo deferimento. Pelo deferimento do pedido conforme Precedentes do Tribunal de Contas.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 281/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa