Detalhes do Acórdão - 2814/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2814
Acórdãos Similares

Acórdão

2814/2022

Processo

626328/2022

Data da Sessão

24/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

07/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2867

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Classificação da Decisão

Interessados

GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW e MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Inadimplência relacionada ao descumprimento da Agenda de Obrigações.  Razoabilidade. Adequação. Deferimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria