Detalhes do Acórdão - 2823/2022 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2823/2022
Processo
762138/2017
Data da Sessão
24/10/2022
Data de Publicação
21/11/2022
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2875
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
Origem
CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE
Classificação da Decisão
Interessados
ALCIDES VICENTE, CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE e PAULO AFONSO DE OLIVEIRA

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema