Detalhes do Acórdão - 2831/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

2831/2022

Processo

288490/2022

Data da Sessão

24/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

21/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2875

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

EOL POTIGUAR B61 SPE S.A

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS FREDERICO PONTUAL MORAES e EOL POTIGUAR B61 SPE S.A

Prestação de contas anual. EOL Potiguar B61 SPE S.A. Exercício de 2021. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das contas.

Ouvidoria