Detalhes do Acórdão - 2833/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2833
Acórdãos Similares

Acórdão

2833/2022

Processo

28457/2019

Data da Sessão

24/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

07/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2867

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ADÃO SOARES DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE, ENIO DESSBESEL e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Conversão em ressalva de contratação de serviço de contabilidade em contrariedade ao Prejulgado n.° 6 desta Corte de Contas, com afastamento da multa.  Afastada a determinação de instauração de Tomada de Contas Extraordinária, com encaminhamento dos autos à Coordenadoria-Geral de Fiscalização.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Conversão em ressalva de contratação de serviço de contabilidade em contrariedade ao Prejulgado n.° 6.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria