Detalhes do Acórdão - 2839/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2839
Acórdãos Similares

Acórdão

2839/2022

Processo

507520/2021

Data da Sessão

24/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2866

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Classificação da Decisão

Interessados

JAIR ROCHA DA SILVA, JOÃO KONJUNSKI, JOSE ABILL ABREU PONTAROLO e outros.

Ementa

Representação. Divergência entre o estoque real de combustível e o saldo contábil. Sistema de controle falho. Impossibilidade fática de constatação de eventual dano ao erário. Instrução uniforme pela procedência da representação com sugestão de aplicação de sanção e determinação. Voto pela procedência com aplicação de sanção.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria