Detalhes do Acórdão - 2840/2021 - Primeira Câmara

Acórdão

2840/2021

Processo

499349/2021

Data da Sessão

18/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

03/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2653

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Classificação da Decisão

Interessados

ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES e MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Ouvidoria