Detalhes do Acórdão - 2849/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2849
Acórdãos Similares

Acórdão

2849/2022

Processo

660747/2022

Data da Sessão

09/11/2022 14:00:00

Data de Publicação

17/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2873

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

APOSENTADORIA DE MEMBRO DO TRIBUNAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Aposentadoria de Membro deste Tribunal. Observância dos requisitos legais. Pela legalidade e registro da concessão da aposentadoria com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2849/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa