Detalhes do Acórdão - 2860/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2860
Acórdãos Similares

Acórdão

2860/2022

Processo

239355/2021

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

22/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2876

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE PAULO VIEIRA AZIM e MUNICÍPIO DE ANTONINA

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão de Parecer Prévio nº 49/21 Tribunal Pleno. Não aplicação do mínimo constitucional em ações voltadas à área da educação e resultado deficitário das fontes não vinculadas. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público pelo conhecimento e não provimento. Pelo conhecimento e não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2860/2022 - Tribunal Pleno

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