Detalhes do Acórdão - 2864/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2864
Acórdãos Similares

Acórdão

2864/2022

Processo

766010/2021

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

22/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2876

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, ALIAS TECNOLOGIA S/A, CESAR VINICIUS KOGUT e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Terceiro interessado. Impossibilidade de citação por não fazer parte da relação processual. Não configurado o desrespeito ao princípio do contraditório.  Manutenção do Acórdão nº 2979/21-STP. Pareceres uniformes pelo desprovimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento do recurso.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2864/2022 - Tribunal Pleno

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