Detalhes do Acórdão - 2866/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2866
Acórdãos Similares

Acórdão

2866/2022

Processo

102867/2018

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

22/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2876

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE IVAÍ

Ementa

Representação. Município de Ivaí. Aplicação equivocada de recursos do FUNDEB em entidade de Assistência Social. Fatos ocorridos há mais de cinco anos. Representado não citado. Prescrição. Pelo Não Recebimento da Representação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria