Detalhes do Acórdão - 2867/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2867
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Acórdão

2867/2022

Processo

687668/2021

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

22/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2876

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENÁRIO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENÁRIO, ROBSON MACHEA e VALDIR ALVES DE OLIVEIRA

Ementa

Representação. Câmara Municipal de Quarto Centenário. Suposta omissão de informações ao Controle Interno não constatada. Informações disponíveis no Portal de Transparência ou no Diário Oficial. Reposição Inflacionária que seguiu orientação do Tribunal de Contas e foi revogada. Instrução da CGM e parecer do MPC pela improcedência. Pela Improcedência da Representação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2867/2022 - Tribunal Pleno

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