Detalhes do Acórdão - 2875/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2875
Acórdãos Similares

Acórdão

2875/2021

Processo

425252/2020

Data da Sessão

27/10/2021 14:00:00

Data de Publicação

18/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2663

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, CONSORCIO LONDRINA SEGURA, FABIO CHAGAS THEOPHILO e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Adoção injustificada de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico. Pela procedência parcial, com expedição de recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria