Detalhes do Acórdão - 2888/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2888
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Acórdão

2888/2022

Processo

161090/2022

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

17/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2873

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

DANIELE GUIDI FAVERO, EDSON RIBEIRO SCABORA, GISELI SIMAO DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Participação de associação sem fins lucrativos. Objeto licitado compatível com os objetivos da instituição. Alegação de proposta inexequível. Não comprovação. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2888/2022 - Tribunal Pleno

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