Detalhes do Acórdão - 2893/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2893
Acórdãos Similares

Acórdão

2893/2021

Processo

539022/2021

Data da Sessão

25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

10/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2658

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Ementa

Embargos de Declaração em face do Acórdão 1993/21-STP, que negou provimento ao Recurso de Revista promovido pela parte. Documento da parte fundamentado em supostas contradições e omissões constantes no citado ato decisório. Pelo não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2893/2021 - Tribunal Pleno

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