Acórdão
2896/2021

Processo
574665/2020

Data da Sessão
25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação
10/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2658

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Classificação da Decisão

Interessados
DANIEL JAMES DE MOURA, FABIO ANTONIO BATISTA DA ROSA, LIMPATUR LIMPEZA URBANA LTDA e outros.

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão