Detalhes do Acórdão - 2896/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2896
Acórdãos Similares

Acórdão

2896/2021

Processo

574665/2020

Data da Sessão

25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

10/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2658

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Classificação da Decisão

Interessados

DANIEL JAMES DE MOURA, FABIO ANTONIO BATISTA DA ROSA, LIMPATUR LIMPEZA URBANA LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Apresentação de proposta de forma incompleta. Planilha de custos com o valor do Adicional de Insalubridade zerado. Abreviação do prazo recursal. Multa. Recomendação. Procedência parcial.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria