Detalhes do Acórdão - 2897/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2897

Acórdão

2897/2021

Processo

710798/2020

Data da Sessão

25/10/2021

Data de Publicação

10/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2658

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

KATIA SILVA TRIVES, MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA, MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Aquisição de uma Pá Carregadeira nova sobre rodas, zero quilômetros. Exigência técnica injustificada. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela procedência parcial. Pela Procedência Parcial da Representação com Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de Pá Carregadeira nova sobre rodas, zero quilômetro. Especificação do objeto determinou como requisitos “Transmissão hidrostática; Bomba hidráulica de Pistão axial e Pneus radiais novos, mínimo de 20,5 x 25”. Análise da justificativa técnica.