Detalhes do Acórdão - 2898/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2898

Acórdão

2898/2021

Processo

294445/2021

Data da Sessão

25/10/2021

Data de Publicação

17/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2662

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Pregão Eletrônico em Âmbito Internacional n?. 767/2020, da Secretaria de Estado da Saúde. Instrução da 3ª ICE e CGE pela improcedência. Parecer do Ministério Público de Contas pela improcedência. Pela improcedência.

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