Detalhes do Acórdão - 291/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 291

Acórdão

291/2022

Processo

525551/2017

Data da Sessão

14/02/2022

Data de Publicação

23/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2717

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVICOS - CPS

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVICOS - CPS e MANOEL OSÓRIO TAQUES

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas anual. Exercício de 2007. Valores a receber vencidos e não cobrados. Despesas sem correspondentes licitação e irregularidades em procedimentos licitatórios. Débitos de pequeno valor. Adoção de medidas extrajudiciais. Desproporcionalidade da cobrança via judicial. Urgência na celebração dos ajustes, respaldados em parecer técnico. Efetiva prestação dos serviços. Ausência de danos ao erário. Pelo provimento. Regularidade com ressalvas das contas.

Detalhes do Acórdão - 291/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa