Detalhes do Acórdão - 2910/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2910
Acórdãos Similares

Acórdão

2910/2022

Processo

510535/2020

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2877

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

KURT NIELSEN JUNIOR, MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Ementa

RECURSO DE REVISTA. PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO A IRREGULARIDADE DAS CONTAS EM RAZÃO DA FALTA DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DO SERVIDORES PARA O INSS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS PAGAMENTOS REALIZADOS SE REFEREM AOS DEVIDOS NO EXERCÍCIO. MANUTENÇÃO DA DECISAO RECORRIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2910/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa