Detalhes do Acórdão - 2921/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2921
Acórdãos Similares

Acórdão

2921/2022

Processo

144404/2022

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

22/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2876

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Classificação da Decisão

Interessados

CAROLINE CHRISTINA GEROTO DE SOUZA, GIL OSCAR CAMARGO, INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação da Lei n° 666/93. Município de Paiçandu. Irregularidades. Aplicação de multa administrativa ao então Prefeito Municipal, signatário do edital. Não acolhimento das alegações recursais. Pelo não provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria