Detalhes do Acórdão - 2923/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2923
Acórdãos Similares

Acórdão

2923/2021

Processo

580219/2021

Data da Sessão

25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

11/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2659

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA KAMPA, DANIZA PAULA SOARES DUARTE, DOCES PASSOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Determinação de realização de nova intimação. Absoluta impossibilidade de atribuição dos efeitos da revelia. Competências dos Tribunais de Contas. Busca pela verdade material nos processos administrativos. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Busca pela verdade material nos processos administrativos. Discussão acerca da aplicação da revelia em vez da realização de nova intimação dos interessados.

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Ouvidoria