Detalhes do Acórdão - 2923/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2923
Acórdãos Similares

Acórdão

2923/2022

Processo

266682/2022

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

18/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2874

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA

Classificação da Decisão

Interessados

IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA e RIAD SAID ZAHOUI

Ementa

Pedido de Rescisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de comprovantes de despesas. Irregularidade das contas. Restituição de valores e aplicação de multas. Alegações: prescrição; nulidade; e ilegalidade. Improcedência. Manutenção da decisão rescindenda.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de comprovantes de despesas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria