Acórdão
2927/2022

Processo
640785/2021

Data da Sessão
07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação
18/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2874

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
REPRESENTAÇÃO

Origem
MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados
HERMES PIMENTEL DA SILVA, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão