Detalhes do Acórdão - 2928/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2928
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Acórdão

2928/2022

Processo

61405/2022

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

22/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2876

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, PARANAGUA PREVIDENCIA e outros.

Ementa

Representação. Declaração de nulidade de registro de ato de inativação em desconformidade com as regras legais e constitucionais. Falecimento do servidor, sem deixar dependentes. Ausência de efeitos financeiros desde o óbito. Extinção do feito sem resolução de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2928/2022 - Tribunal Pleno

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