Detalhes do Acórdão - 2930/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2930
Acórdãos Similares

Acórdão

2930/2022

Processo

263942/2022

Data da Sessão

07/11/2022 12:00:00

Data de Publicação

18/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2874

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE IRETAMA

Classificação da Decisão

Interessados

GFB- COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, GINA MARCIA BARON, MUNICÍPIO DE IRETAMA e outros.

Ementa

Representação da Lei n. 8.666/93. Alegação de descumprimento de cláusula editalícia pela empresa vencedora e indeferimento injustificado de recurso interposto. Não comprovação. Voto pela improcedência da Representação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria