Detalhes do Acórdão - 2939/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão

2939/2021

Processo

426295/2021

Data da Sessão

25/10/2021 12:00:00

Data de Publicação

08/11/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2656

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

GERSON DENILSON COLODEL, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, SANDRA MARIA CUMIN e outros.

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Alegação de excesso de formalismo. Artigo 43, §3º, da Lei n.º 8.666/93. Improcedência.

Ouvidoria