Detalhes do Acórdão - 294/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 294
Acórdãos Similares

Acórdão

294/2023

Processo

782770/2022

Data da Sessão

27/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

13/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2938

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MORO & CIA LTDA, DRENO CONSTRUCOES - EIRELI, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Determinação cautelar deste Tribunal de suspensão de procedimento licitatório. Cancelamento do resultado da licitação. Pela ratificação da revogação da medida cautelar.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 294/2023 - Tribunal Pleno

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